Condições de Utilização
1. Geral
1.1. Está convidado a visitar o Portbit ("Website")
O nosso e-mail: info@portbit.net
1.2. Este website fornece informações sobre plataformas de negociação de terceiros ("Third-Party Platforms") e os serviços associados ("Services")
1.3. Estes Termos regulam o seu ("You", "Your" ou "User") acesso ao Website e aos Services. Antes de aceder aos Services, deve ler estes Termos cuidadosamente. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e o proprietário do website. Deve aceitar integralmente os Termos caso deseje utilizar o website. Os Termos podem ser alterados periodicamente.
Estes Termos incluem a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, concorda com a nossa Política de Privacidade (pode consultar a nossa política de privacidade aqui).
2. Elegibilidade
2.1. Ao aderir a estes Termos e Condições, o Website estará acessível para si.
2.1.1. Idade mínima: 18 anos
2.1.2. Deve aceitar estes Termos e Condições.
2.1.3. A legislação do país onde reside ou utiliza os Serviços não impede, de forma alguma, que os utilizadores acedam ao Website ou a qualquer um dos seus serviços.
2.2. Não oferecemos qualquer garantia, representação ou declaração quanto à legalidade ou adequação dos serviços ou website para qualquer pessoa. Não somos responsáveis por qualquer utilização ilegal do website ou dos serviços por parte de qualquer utilizador.
3. Territórios com acesso limitado
3.1. Sem prejuízo das informações fornecidas, reservamos o direito de restringir o acesso aos Serviços e/ou Website (ou qualquer parte deles) a: (i) Utilizadores residentes em áreas restritas (os "Territórios Restritos") e (ii) utilizadores que possam representar um risco regulatório, legal ou reputacional.
3.2. Podemos também impor condições adicionais antes de aceitar Utilizadores que sejam cidadãos de determinados países. Caso os utilizadores se desloquem para áreas restritas, o Website ou os Serviços podem ficar temporariamente indisponíveis ou bloqueados.
4. Atividades proibidas
4.1. Aceita utilizar o Site e Serviços de forma respeitosa e não poderá:
4.1.1. Carregar, partilhar ou publicar informações ou materiais que: (a) violem direitos de propriedade intelectual, privacidade ou propriedade; (b) contenham conteúdo difamatório, insultante, discriminatório ou ilegal; (c) incluam vírus ou software malicioso que possa danificar os nossos sistemas ou os de terceiros, ou que bloqueiem o acesso de outros utilizadores; (d) constituam publicidade ou conteúdo não autorizado sem consentimento prévio por escrito.
4.1.2. Modificar, remover ou alterar atribuições, avisos legais, rótulos ou designações de propriedade do Website.
4.1.3. Aceder aos Serviços através de interfaces não autorizadas.
4.1.4. Interferir com a utilização do website ou serviços por outros utilizadores.
4.1.5. Utilizar bots, scripts automatizados ou técnicas similares para obter acesso ao site ou aos seus serviços.
4.1.6. Carregar ou tentar carregar conteúdo com mecanismos de recolha de dados, como web bugs, cookies ou spyware, sem autorização expressa.
4.1.7. Utilizar framing, espelhamento ou qualquer método que imite a aparência ou funcionalidade dos Serviços.
4.1.8. Violar leis aplicáveis ou incentivar atividades ilegais, incluindo infrações de marca registada, violação de direitos de autor, difamação, roubo de identidade ou distribuição de software falsificado.
4.1.9. Modificar o código fonte do website ou carregar software e aplicações que possam danificar o website ou terceiros.
4.1.10. Desmontar, descompilar ou fazer engenharia inversa de qualquer tecnologia ou software utilizado no Website ou para fornecer os Serviços.
4.2. Os presentes termos são complementares a quaisquer direitos que possamos exercer. Se identificarmos que a sua utilização do site não está em conformidade com estes Termos ou com a legislação aplicável, podemos monitorizar a sua atividade, bloquear o acesso, divulgar padrões de comportamento a terceiros ou adotar as medidas apropriadas para salvaguardar direitos de propriedade e a integridade da plataforma.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. O conteúdo do Website, incluindo vídeos, textos, imagens, logótipos, sons, designs, marcas registadas e outros materiais, está protegido pelos nossos direitos de propriedade intelectual e pelos de terceiros.
5.2. Todos os direitos, títulos e interesses relacionados com os Serviços e o Website são nossos. Além do direito de utilizar os Serviços e o Website em conformidade com estas Condições, o acesso pelos Utilizadores aos Serviços e ao Website não lhes confere quaisquer direitos de propriedade intelectual.
5.3. O Website e/ou os Serviços podem ser acedidos pelo utilizador exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
5.4. Não é permitido modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar os Serviços ou Website, nem criar obras derivadas através de sublicenciamento ou aluguel.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. O Website e os Serviços são disponibilizados sob sua responsabilidade. Não fornecemos quaisquer garantias, sejam expressas ou implícitas, relativamente ao Website, aos Serviços ou à sua utilização, incluindo garantias implícitas de qualidade, comercialidade e adequação a um fim específico, bem como de não-infração, usabilidade, precisão, integridade, oportunidade e entrega rápida. O conteúdo e as funcionalidades acessíveis através do Website são oferecidos "no estado em que se encontram", "conforme disponíveis" e sem qualquer garantia adicional.
6.2. Não somos responsáveis por erros, omissões ou imprecisões nas informações disponibilizadas no Website. Não assumimos responsabilidade por qualquer interrupção ou falha na transmissão dos Serviços.
6.3. Você é responsável por quaisquer decisões tomadas com base nas informações disponíveis no Website e/ou nos Serviços. Não nos responsabilizamos por perdas diretas ou indiretas que resultem da sua utilização destes.
6.4. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano, direto, indireto ou consequente, que o afete a si ou a terceiros, incluindo perda de rendimento ou dados resultantes da sua utilização do Website e/ou dos Serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida pela legislação aplicável na sua região.
6.5. Não assumimos responsabilidade por problemas técnicos relacionados com ligações de internet ou telefone, fornecedores de computador, servidores ou hardware. Você é responsável por qualquer utilização da internet.
7. Conteúdo e Serviços de Terceiros
7.1. Ao utilizar os Serviços, poderá visualizar conteúdo e serviços de terceiros, incluindo anúncios ou avaliações de Plataformas de Terceiros.
7.2. Não assumimos responsabilidade pelas informações ou produtos referenciados. Estes podem não estar sempre atualizados.
7.3. Recomendamos que verifique a precisão de todas as informações antes de tomar qualquer decisão. É da sua responsabilidade todas as decisões e ações baseadas nessas informações.
8. Ligações
8.1. O website contém anúncios e conteúdo. Os materiais são disponibilizados através de websites de terceiros ("Links"). Recomendamos que se informe adequadamente antes de descarregar, confiar ou aceder a qualquer informação obtida destes websites, software ou outros materiais, ou antes de completar qualquer compra ou transação. Fornecemos avisos a este respeito. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não somos responsáveis por qualquer dano ou perda causados pelo uso ou confiança em informação, produtos ou serviços disponibilizados através de outros websites ou programas.
8.2. A inclusão de hiperligações neste website não implica aprovação, autorização, afiliação ou qualquer outra forma de endosso por nossa parte relativamente aos websites, software ou administradores referenciados.
8.3. Não revimos todas as hiperligações e não podemos ser responsabilizados pelo software ou websites que são referenciados. Antes de decidir utilizar, confiar ou comprar qualquer coisa destes websites ou aplicações, aconselhamo-lo a ser cauteloso. Não seremos responsabilizados por qualquer dano ou perda causados pelo uso ou confiança em produtos, informação ou conteúdo acessível através de outros websites.
8.4. É sua responsabilidade rever os termos e políticas de qualquer website operado por terceiros. Recomendamos vivamente que os consulte antes de estabelecer contacto com websites de terceiros.
9. Diversos
9.1. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou modificar os nossos Serviços a qualquer momento. Estas alterações não lhe causarão prejuízo e não poderá apresentar qualquer reclamação neste âmbito.
9.2. Os presentes Termos podem ser modificados a qualquer momento. Informá-lo-emos publicando a versão mais recente e atualizando a data no topo do documento. Qualquer modificação entrará em vigor dentro de alguns dias úteis. Considera-se que aceita as alterações aos Termos se continuar a utilizar o website após a sua publicação.
9.3. O Utilizador reconhece e concorda que qualquer informação transmitida através do website não cria qualquer relação que não esteja explicitamente declarada nestes Termos.
9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o único acordo válido entre Nós e o Utilizador. Qualquer outra promessa, declaração ou acordo, seja oral ou escrito, não incluído nestes documentos não é juridicamente vinculativo para as partes.
9.5. A não exercício de qualquer direito ou poder aqui conferido não implica a renúncia desse direito ou poder. O exercício parcial de um direito não impede o exercício adicional ou posterior do mesmo ou de qualquer outro direito ou remédio.
9.6. Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida por um tribunal com jurisdição competente, essa disposição será cancelada. O restante dos Termos manter-se-á em vigor e será interpretado de acordo com os seus termos originais, sem prejuízo das intenções subjacentes às cláusulas excluídas.
9.7. Estes Termos permitem que parceiros terceirizados transfiram ou atribuam todos os direitos e obrigações. Operadores terceirizados podem gerir o website e todos os seus serviços. No entanto, estes Termos não lhe permitem atribuir ou transferir os direitos ou obrigações que possui.